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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.199  04/09/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o Ato nº 1.108, de 18 de março de 2010, que regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória recolhida dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de incluir os servidores estatutários, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 05/09/2012 p. 94 c. 2
Revogação:   Revoga o inciso III do art. 2º do Ato da CMSP nº 1.108/2010. (ver documento)
Indexação:   Contribuição sindical - Celetista - Servidor da CMSP - Desconto - Remuneração - Servidor efetivo - Exclusão - Comprovação

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